No último fim de semana foram encerrados todos os contratos com concessionárias de pedágio no estado do Paraná que pertenciam ao Anel de Integração. O Estado ficará, pelo menos, um ano sem a cobrança da tarifa nas rodovias. Essa foi uma vitória dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, que barraram a taxa de outorga do Governo Federal e continuam trabalhando para definir quais serão os próximos passos para que a população tenha acesso a um valor de pedágio justo.
Foram mais de 18 audiências públicas realizadas pela Assembleia, em todas as regiões do estado, para debater o modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal. A população dos municípios pôde participar dos debates e reivindicar a menor tarifa possível, sem limite de desconto e com garantia de obras nas rodovias.
Os deputados ouviram os pedidos da comunidade e mobilizaram esforços para barrar a taxa de outorga, que seria como um “novo imposto” para os paranaenses, e para conseguir a licitação pelo menor preço possível. Sendo assim, os contratos com as prestadoras de serviços foram encerrados e os serviços de emergência não serão mais responsabilidade das concessionárias.
O trabalho continua
Ainda há muito trabalho a ser feito em relação ao novo modelo de pedágio. Para auxiliar nos futuros passos, a Assembleia firmou uma parceria com a OAB-PR, para realizar uma análise do novo edital de licitação e garantir que os direitos da comunidade sejam respeitados.
Além disso, especialistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também irão auxiliar o legislativo, avaliando a questão das obras propostas pelo Ministério da Infraestrutura, Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é analisar os custos e o impacto na economia no geral.
Outra discussão prevista trata sobre o degrau tarifário, que pode aumentar os preços em 40% após as obras de duplicações e instalações das 15 novas praças de pedágios. A Assembleia está comprometida com a população na luta por um pedágio mais justo e estradas de qualidade.